Termos de Utilização

Os presentes Termos e Condições de Utilização, doravante designados por "Termos", regulam o acesso e a utilização do website disponível em www.plotshelf.com, doravante designado por "Site", e da aplicação móvel PlotShelf, doravante designada por "Aplicação".

O Site e a Aplicação são disponibilizados por Nuno Melo, pessoa singular, contactável através do endereço de correio eletrónico nunomelodev@gmail.com, doravante designado por "Prestador" ou "PlotShelf".

O Site e a Aplicação são conjuntamente designados por "Serviços".

A PlotShelf é uma ferramenta digital destinada à organização e ao acompanhamento da atividade de leitura. Entre outras funcionalidades, permite ou poderá permitir ao utilizador registar livros, períodos e sessões de leitura, notas, citações, avaliações, objetivos, listas e estatísticas, consultar informação bibliográfica, organizar estantes visuais, importar ou exportar dados e criar conteúdos para partilha através de aplicações externas.

A PlotShelf não constitui uma rede social, uma livraria, uma plataforma pública de publicação de conteúdos, um serviço editorial, um sistema de armazenamento em nuvem ou um serviço profissional de recomendação ou aconselhamento literário.

A instalação, o acesso ou a utilização do Site ou da Aplicação pressupõem a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos.

Sempre que a legislação aplicável exija uma manifestação expressa de consentimento, esta será solicitada através de um mecanismo adequado antes da contratação ou ativação da funcionalidade relevante.

Caso o utilizador não concorde com os presentes Termos, deverá abster-se de utilizar os Serviços e de contratar qualquer subscrição paga.

A Política de Privacidade e, quando aplicável, a Política de Cookies da PlotShelf complementam os presentes Termos e devem ser lidas conjuntamente com estes.

A utilização da Aplicação é permitida a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos.

Os menores de idade devem utilizar a Aplicação com o conhecimento e a autorização dos respetivos titulares das responsabilidades parentais ou representantes legais, nos termos da legislação aplicável.

A contratação de uma subscrição paga apenas pode ser efetuada por uma pessoa com capacidade jurídica para celebrar o contrato ou por um menor devidamente autorizado ou representado pelo respetivo responsável legal.

São igualmente aplicáveis os requisitos de idade, capacidade e autorização previstos nas condições da Apple App Store ou da Google Play Store.

O responsável legal que autorize a utilização da Aplicação por um menor deve supervisionar essa utilização e, nos termos legalmente admissíveis, assume a responsabilidade pela contratação de funcionalidades pagas.

O contrato relativo a uma subscrição Premium é celebrado por via eletrónica quando o utilizador conclui a respetiva aquisição ou inicia o período experimental através da Apple App Store ou da Google Play Store.

Antes de concluir a contratação, o utilizador pode consultar as características essenciais do plano, o preço, a periodicidade da subscrição, a existência de renovação automática e as condições do período experimental.

O utilizador pode rever a informação introduzida e corrigir eventuais erros através dos mecanismos disponibilizados pela loja digital utilizada.

A confirmação da contratação, o histórico de compras e a gestão da subscrição são disponibilizados através da Apple App Store ou da Google Play Store, consoante a plataforma utilizada.

O Prestador não arquiva diretamente os dados completos de pagamento nem o contrato associado à conta do utilizador na respetiva loja digital.

Os presentes Termos são disponibilizados em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão portuguesa, na medida permitida pela legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor no seu país de residência.

A PlotShelf disponibiliza uma versão gratuita e uma versão paga, designada por versão Premium.

A versão gratuita pode estar sujeita a limitações funcionais e à apresentação de publicidade.

A versão Premium pode incluir, designadamente:

• Temas adicionais;
• Estatísticas avançadas;
• Utilização da Aplicação sem anúncios publicitários;
• Exportação de dados;
• Importação de dados.

As funcionalidades concretamente incluídas em cada plano, bem como as respetivas limitações, duração e preço, são as apresentadas na Aplicação e na loja digital antes da contratação.

A PlotShelf pode introduzir novas funcionalidades ou planos, alterar a composição das ofertas disponíveis para novas contratações e, futuramente, disponibilizar uma modalidade de aquisição vitalícia.

Qualquer alteração que afete uma subscrição em vigor será efetuada de acordo com a legislação aplicável aos conteúdos e serviços digitais, não podendo privar o consumidor das funcionalidades contratadas sem fundamento válido, informação prévia adequada e reconhecimento dos direitos legalmente aplicáveis.

Caso venha a ser disponibilizada uma modalidade identificada como "vitalícia", essa designação significará acesso durante o período de exploração comercial e de disponibilidade técnica da Aplicação, salvo se forem apresentadas condições diferentes antes da compra.

Os preços das subscrições são apresentados antes da contratação, na moeda aplicável à conta e ao território do utilizador, incluindo os impostos legalmente exigíveis quando aplicável.

As compras e subscrições são processadas exclusivamente através da Apple App Store ou da Google Play Store.

O método de pagamento, a cobrança, a faturação, a conversão cambial, a validação da compra e determinados pedidos de reembolso são geridos pela respetiva loja digital, de acordo com as respetivas condições.

A PlotShelf não recebe nem conserva os dados completos do cartão bancário ou de qualquer outro instrumento de pagamento utilizado.

A PlotShelf poderá receber da loja digital informação técnica e transacional estritamente necessária para validar a subscrição, reconhecer o direito de acesso às funcionalidades Premium, gerir o estado da compra e prestar apoio ao utilizador.

Cada compra confere ao utilizador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível, associada à conta da loja digital através da qual a aquisição foi efetuada.

As subscrições mensal e anual podem incluir um período experimental gratuito de sete dias, desde que esta possibilidade seja apresentada ao utilizador no momento da contratação.

A elegibilidade para o período experimental pode depender das condições definidas pela Apple App Store ou pela Google Play Store, nomeadamente da existência de períodos experimentais anteriormente utilizados pelo mesmo titular.

Salvo cancelamento efetuado antes do final do período experimental, a subscrição converte-se automaticamente numa subscrição paga e será cobrado o preço correspondente ao plano selecionado.

Antes de iniciar o período experimental, o utilizador será informado da respetiva duração, do preço aplicável após o seu termo e da existência de renovação automática.

As subscrições mensal e anual renovam-se automaticamente por períodos sucessivos de duração equivalente ao plano contratado, salvo cancelamento anterior à data de renovação.

O utilizador pode cancelar a renovação automática, sem penalização, através das definições de subscrições da respetiva conta Apple ou Google.

A desinstalação ou eliminação da Aplicação não determina o cancelamento da subscrição.

Para evitar uma nova cobrança, o cancelamento deve ser concluído antes do momento de renovação indicado pela Apple App Store ou pela Google Play Store.

Após o cancelamento, o utilizador mantém, em regra, o acesso às funcionalidades Premium até ao final do período já pago, salvo se for concedido um reembolso ou se a plataforma indicar condições diferentes.

O cancelamento da renovação automática não confere, por si só, direito ao reembolso do período de subscrição já iniciado.

Os pedidos de reembolso são apreciados nos termos da legislação aplicável e das regras da loja através da qual a compra tenha sido efetuada, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor perante o Prestador.

O utilizador pode cancelar a renovação automática da subscrição a qualquer momento através das definições da respetiva conta Apple ou Google. O cancelamento não determina o reembolso do período já iniciado, mantendo-se, em regra, o acesso às funcionalidades Premium até ao final do período contratado.

A desinstalação ou eliminação da Aplicação não cancela a subscrição.

Atendendo a que as funcionalidades Premium constituem conteúdos ou serviços digitais disponibilizados imediatamente após a contratação, poderá ser solicitado ao consumidor que consinta expressamente no início da respetiva execução durante o prazo legal de livre resolução e que reconheça que esse consentimento implica, quando legalmente aplicável, a perda do direito de livre resolução.

Os reembolsos são processados e apreciados através da Apple App Store ou da Google Play Store, de acordo com as condições da plataforma utilizada e com a legislação aplicável.

Salvo quando exigido pela legislação aplicável, não são concedidos reembolsos relativamente a períodos de subscrição já iniciados, a renovações que não tenham sido canceladas atempadamente ou à falta de utilização da Aplicação.

Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita os direitos imperativos legalmente reconhecidos ao consumidor.

A PlotShelf concede ao utilizador uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransmissível para instalar e utilizar a Aplicação em dispositivos autorizados, exclusivamente para fins pessoais e lícitos.

A licença não implica a transmissão para o utilizador de quaisquer direitos de propriedade sobre a Aplicação, o Site ou os respetivos conteúdos.

O utilizador compromete-se a não:

• Copiar, reproduzir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente os Serviços;
• Contornar mecanismos de segurança ou de acesso às funcionalidades Premium;
• Remover avisos de autoria, marcas ou referências de propriedade intelectual;
• Proceder à engenharia inversa, descompilação ou desmontagem da Aplicação, salvo nos casos expressamente permitidos por lei;
• Extrair ou reutilizar sistematicamente bases de dados ou conteúdos;
• Utilizar sistemas automatizados suscetíveis de afetar o funcionamento dos Serviços;
• Utilizar a Aplicação para fins fraudulentos, ilícitos ou lesivos dos direitos de terceiros.

A Aplicação, o Site e os respetivos elementos, incluindo o software, código, arquitetura, estrutura, interfaces, identidade visual, sinais distintivos, textos originais, ilustrações, bases de dados próprias e design, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Esses elementos pertencem ao Prestador ou aos respetivos titulares e licenciantes.

A disponibilização dos Serviços não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, reprodução, distribuição, transformação ou exploração comercial, salvo o direito limitado de utilização expressamente previsto nestes Termos.

Os conteúdos bibliográficos, capas, sinopses, imagens e restantes elementos provenientes de terceiros pertencem aos respetivos titulares e permanecem sujeitos às condições e licenças aplicáveis.

O utilizador mantém a titularidade dos dados e conteúdos que introduza na Aplicação, incluindo notas, citações, avaliações, listas, classificações e registos de leitura.

O utilizador é responsável pela licitude desses conteúdos e deve assegurar que a sua utilização não viola direitos de autor, direitos de personalidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros.

Os registos pessoais são concebidos para permanecer no dispositivo do utilizador, salvo quando uma funcionalidade claramente identificada implique outra operação ou quando o próprio utilizador decida exportar ou partilhar os dados.

A PlotShelf não funciona como serviço de arquivo ou cópia de segurança em nuvem.

O utilizador é responsável por manter cópias de segurança adequadas dos seus dados. A desinstalação da Aplicação, a eliminação dos respetivos dados, a perda ou substituição do dispositivo, uma avaria ou uma importação incorreta podem provocar a perda definitiva de informação.

As funcionalidades de importação e exportação devem ser utilizadas com prudência. A PlotShelf não garante a compatibilidade com ficheiros modificados, corrompidos, provenientes de versões não suportadas ou criados por aplicações de terceiros.

O tratamento de dados pessoais encontra-se regulado na Política de Privacidade da PlotShelf.

A Aplicação pode permitir ao utilizador criar ou partilhar avaliações, imagens, estatísticas ou outros conteúdos através de redes sociais, WhatsApp, aplicações de mensagens ou outros serviços externos.

A partilha não é automática e depende sempre de uma ação voluntária do utilizador.

Antes de partilhar qualquer conteúdo, o utilizador deve verificar a informação incluída e assegurar-se de que esta não contém dados pessoais, informação confidencial ou conteúdos protegidos que não pretenda divulgar.

A partir do momento em que o conteúdo seja enviado para um serviço externo, o respetivo tratamento, conservação, acesso e divulgação ficam sujeitos aos termos e políticas desse terceiro.

A PlotShelf não controla nem é responsável pelo funcionamento desses serviços ou pela utilização posterior dos conteúdos pelos respetivos destinatários.

A Aplicação pode obter capas, títulos, autores, identificadores, sinopses, datas, géneros e outros metadados bibliográficos através da Open Library, de fontes públicas, de fornecedores externos ou de informação introduzida pelo utilizador.

No futuro, a PlotShelf poderá utilizar outras fontes ou fornecedores, incluindo a ISBNdb.

Os conteúdos fornecidos por terceiros pertencem aos respetivos titulares e são utilizados de acordo com as licenças, condições e limitações aplicáveis.

A apresentação de informação bibliográfica na PlotShelf não significa que o Prestador seja o seu autor, proprietário ou editor, nem constitui uma validação da respetiva exatidão.

A informação bibliográfica pode apresentar omissões, duplicações, desatualizações ou inexatidões. O utilizador deve confirmá-la junto de fontes adequadas sempre que a sua exatidão seja relevante.

A disponibilidade das pesquisas e dos metadados pode depender da ligação à Internet, de interfaces de programação e de sistemas externos, podendo sofrer alterações, limitações ou interrupções alheias ao controlo da PlotShelf.

Qualquer possível inexatidão ou violação de direitos pode ser comunicada através de nunomelodev@gmail.com, com identificação do conteúdo, da sua localização e do fundamento do pedido.

A versão gratuita da Aplicação pode apresentar publicidade disponibilizada pela PlotShelf ou por redes publicitárias terceiras.

A subscrição Premium poderá remover os anúncios apresentados diretamente pela PlotShelf, sem prejuízo da eventual existência de referências editoriais, conteúdos incorporados ou elementos provenientes de terceiros que não tenham natureza publicitária controlada pela PlotShelf.

A apresentação de publicidade e o respetivo tratamento de dados pessoais, quando existente, serão efetuados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.

No futuro, o Site ou a Aplicação poderão incluir ligações de afiliado para livrarias ou outros comerciantes.

Quando aplicável, a PlotShelf poderá receber uma comissão pelas compras realizadas através dessas ligações, sem que tal implique necessariamente um aumento do preço para o utilizador.

As ligações de natureza comercial ou promocional serão identificadas de forma clara, nos termos legalmente exigidos.

Qualquer compra realizada através de uma ligação externa é celebrada diretamente entre o utilizador e o terceiro comerciante.

A PlotShelf não é parte nesse contrato e não responde pelo preço, disponibilidade, entrega, qualidade, legalidade, garantias, devoluções ou políticas do terceiro.

A PlotShelf procurará manter os Serviços disponíveis, funcionais e seguros, mas não garante um funcionamento permanente, ininterrupto ou isento de erros.

Podem ocorrer suspensões ou limitações resultantes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade, incidentes de segurança, alterações de fornecedores, exigências legais ou circunstâncias fora do controlo razoável do Prestador.

O utilizador deve instalar, num prazo razoável, as atualizações necessárias à segurança, conformidade e funcionamento da Aplicação.

Quando legalmente exigido, o utilizador será informado da disponibilidade das atualizações e das possíveis consequências da sua não instalação.

A PlotShelf pode modificar os Serviços para introduzir melhorias, adaptar-se a requisitos técnicos ou legais, reforçar a segurança, prevenir utilizações abusivas ou refletir alterações nos serviços de terceiros.

As modificações que afetem negativamente uma subscrição em vigor serão comunicadas e efetuadas com respeito pelos direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável aos serviços digitais.

A PlotShelf compromete-se a fornecer os conteúdos e serviços digitais em conformidade com o contrato e responde pelas faltas de conformidade nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com os pressupostos, prazos e condições estabelecidos na lei.

Para comunicar uma anomalia, o utilizador deverá contactar nunomelodev@gmail.com, indicando, quando possível, a versão da Aplicação, o dispositivo, o sistema operativo, a descrição do problema e um comprovativo da compra.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos, garantias ou meios de reação do consumidor que não possam ser legalmente afastados.

A PlotShelf é uma ferramenta de organização pessoal. As estatísticas, estimativas de tempo de leitura, recomendações, classificações e conteúdos semelhantes possuem natureza meramente informativa e dependem dos dados introduzidos pelo utilizador, dos critérios técnicos utilizados e das informações fornecidas por terceiros.

Na medida permitida por lei, o Prestador não será responsável por danos resultantes de:

• Utilização dos Serviços em violação dos presentes Termos;
• Informação incorreta ou incompleta fornecida pelo utilizador ou por terceiros;
• Indisponibilidade de serviços, sistemas ou fornecedores externos;
• Perda de dados causada por desinstalação, eliminação, avaria, perda do dispositivo ou ausência de cópia de segurança;
• Utilização de ficheiros de importação modificados, incompatíveis ou corrompidos;
• Decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas, estatísticas ou recomendações apresentadas pela Aplicação.

O Prestador não exclui nem limita a sua responsabilidade em caso de dolo, culpa grave, morte ou danos pessoais, violação de direitos imperativos do consumidor, incumprimento das obrigações relativas à proteção de dados pessoais ou em qualquer outra situação na qual a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada.

O utilizador pode deixar de utilizar a Aplicação a qualquer momento.

A cessação da utilização ou a desinstalação da Aplicação não cancelam automaticamente uma subscrição ativa, que deverá ser cancelada através da Apple App Store ou da Google Play Store.

O Prestador pode restringir ou suspender o acesso aos Serviços quando existam indícios razoáveis de fraude, violação grave dos presentes Termos, risco para a segurança, utilização ilícita ou cumprimento de uma obrigação legal.

Qualquer suspensão será efetuada de forma proporcional e sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

A eventual cessação definitiva de um serviço pago de fornecimento contínuo será comunicada com antecedência razoável, sempre que possível, e respeitará os direitos a reembolso, resolução ou outros meios previstos na legislação aplicável.

O Prestador pode atualizar os presentes Termos por motivos legais, regulamentares, técnicos, operacionais, de segurança ou relacionados com a evolução dos Serviços.

A versão atualizada será disponibilizada no Site ou na Aplicação, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração seja material e afete uma relação contratual em vigor, o utilizador será informado com uma antecedência razoável, através de suporte duradouro ou de outro meio adequado.

Sempre que legalmente exigido, será solicitado novo consentimento ou reconhecido ao consumidor o direito de resolver o contrato sem encargos.

A continuação da utilização da Aplicação não será interpretada como renúncia a direitos imperativos do consumidor.

As comunicações relacionadas com os Serviços podem ser efetuadas através da Aplicação, do Site, da loja digital ou dos dados de contacto associados à respetiva plataforma.

Para apoio técnico, exercício de direitos contratuais, comunicações jurídicas ou questões relacionadas com os presentes Termos, o utilizador pode contactar:

Responsável: Nuno Melo
Correio eletrónico: nunomelodev@gmail.com
Site: www.plotshelf.com

O consumidor pode apresentar uma reclamação diretamente ao Prestador através do endereço nunomelodev@gmail.com.

Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competente.

A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não impede o consumidor de recorrer aos tribunais judiciais competentes.

A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada, não sendo, por esse motivo, indicada nos presentes Termos.

Os presentes Termos e os contratos celebrados ao seu abrigo regem-se pela lei portuguesa.

A escolha da lei portuguesa não priva o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde tenha a sua residência habitual, quando estas sejam aplicáveis nos termos das regras de direito internacional privado.

Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais determinados pelas normas legais aplicáveis.

Quando o utilizador seja consumidor, nenhuma disposição destes Termos limita o direito de recorrer ao tribunal territorialmente competente nos termos da lei.

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será afastada ou limitada apenas na medida estritamente necessária, mantendo-se as restantes disposições plenamente em vigor.

A tolerância ou o não exercício de qualquer direito pelo Prestador não constitui renúncia ao mesmo.

Os títulos das secções destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não condicionam a interpretação dos Termos.

Os presentes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, quando aplicável, as informações apresentadas antes da contratação e as condições da Apple App Store ou da Google Play Store.